Termos de Uso

Última atualização: 21 de outubro de 2026

1. Identificação

Este site apresenta o empreendimento BENAVENUE, em Barcelos, e é gerido pela Pegada Temperamental, Lda., que exerce a atividade de mediação imobiliária com a marca Portffólio, Licença AMI n.º 26657, NIPC 518 995 836, com morada na Rua de Talvai, C.C. E.Leclerc, Loja 27, 4764-503 Vila Nova de Famalicão. A Legi é a promotora do empreendimento; a comercialização é feita exclusivamente pela Portffólio. Contacto: +351 911 520 404 · geral@portffolio.pt.

2. Objeto

Estes termos regulam o acesso e a utilização do site. Ao utilizá-lo, aceita estes termos. Se não concordar, pedimos que não o utilize.

3. Natureza da informação

• A informação do site tem caráter meramente informativo e não constitui uma proposta contratual nem um compromisso de venda.
• As imagens são simulações 3D, meramente ilustrativas, e podem não corresponder exatamente ao projeto final, aos acabamentos ou à envolvente.
• Áreas, tipologias, preços, prazos e disponibilidade são indicativos e estão sujeitos a confirmação e a alteração sem aviso prévio. As condições vinculativas são apenas as que constarem dos contratos.

4. Formulário de contacto

O envio do formulário é gratuito e não implica qualquer obrigação de compra. Compromete-se a indicar dados verdadeiros e que lhe pertencem. O tratamento dos dados enviados rege-se pela Política de Privacidade.

5. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, logótipos, marcas e demais conteúdos do site pertencem à Pegada Temperamental, Lda. (Portffólio), à Legi ou aos respetivos titulares, e estão protegidos por lei. Não é permitido copiá-los, reproduzi-los ou utilizá-los para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.

6. Utilização aceitável

Não é permitido utilizar o site para fins ilícitos, enviar conteúdos falsos, ofensivos ou automatizados (spam), nem tentar comprometer a sua segurança ou o seu funcionamento.

7. Responsabilidade

Procuramos manter o site disponível e a informação atualizada, mas não garantimos a ausência de erros ou interrupções. Não somos responsáveis por danos resultantes de uma utilização indevida do site, nem pelo conteúdo de sites de terceiros para os quais existam ligações. Nada nestes termos limita direitos que a lei reconheça aos consumidores.

8. Livro de Reclamações e resolução alternativa de litígios

Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, como o CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt) ou o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação no Portal do Consumidor.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Braga, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis aos consumidores.

10. Alterações

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.