Política de Privacidade

Última atualização: 21 de outubro de 2026

Esta política explica como tratamos os dados pessoais recolhidos neste site, em cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, “RGPD”) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo tratamento

Pegada Temperamental, Lda., que exerce a atividade de mediação imobiliária com a marca Portffólio, Licença AMI n.º 26657, NIPC 518 995 836.
Morada: Rua de Talvai, C.C. E.Leclerc, Loja 27, 4764-503 Vila Nova de Famalicão
Telefone: +351 911 520 404
E-mail: geral@portffolio.pt

Pode contactar-nos por e-mail, por telefone ou por carta para esta morada sobre qualquer questão relacionada com os seus dados.

2. Que dados recolhemos

• Através do formulário: nome, telefone e e-mail (obrigatórios) e, se o indicar, as tipologias de interesse.
• O registo do seu consentimento, com a data e a hora do envio.
• Dados técnicos mínimos necessários ao funcionamento e à segurança do site (por exemplo, endereço IP e tipo de navegador), tratados pelo fornecedor de alojamento.

Não recolhemos categorias especiais de dados (como dados de saúde) e pedimos que não as inclua no formulário.

O nome, o telefone e o e-mail são necessários para lhe respondermos; sem eles não conseguimos dar seguimento ao seu pedido.

3. Para que usamos os dados e com que fundamento

• Responder ao seu pedido e enviar-lhe informação sobre o empreendimento BENAVENUE (novidades do lançamento, tipologias, preços e disponibilidade), por telefone, e-mail ou mensagem. Fundamento: o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
• Diligências pré-contratuais, se manifestar interesse numa fração e nos pedir para avançar. Fundamento: artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.
• Cumprimento de obrigações legais a que a atividade de mediação imobiliária está sujeita, quando aplicável. Fundamento: artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD.

Não usamos os seus dados para outros empreendimentos nem para publicidade de terceiros, e não tomamos decisões automatizadas nem fazemos definição de perfis.

4. O seu consentimento

O consentimento é dado de forma livre, específica, informada e explícita, ao marcar a caixa do formulário, que nunca vem pré-selecionada. Pode retirá-lo a qualquer momento, com a mesma facilidade com que o deu, contactando-nos pelos meios indicados no ponto 1. A retirada não afeta a licitude do tratamento feito antes dela.

5. Quem tem acesso aos dados

• Wix.com Ltd., fornecedor do alojamento do site e do formulário, que trata os dados por nossa conta, como subcontratante, ao abrigo de um contrato de tratamento de dados.
• Os consultores comerciais da Portffólio, apenas para lhe responder e acompanhar o seu pedido.
• Fornecedores de serviços de e-mail, armazenamento e comunicação, que usamos para lhe responder e que tratam os dados por nossa conta, como subcontratantes.
• Autoridades públicas, quando a lei o exija.

A Legi, promotora do empreendimento, não comercializa as frações nem recebe ou trata os dados recolhidos neste site, que são tratados exclusivamente pela Pegada Temperamental, Lda. (Portffólio). Não vendemos nem cedemos os seus dados para fins comerciais de terceiros.

6. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

A Wix pode tratar dados em Israel, país com decisão de adequação da Comissão Europeia, e nos Estados Unidos, ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework) ou de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Durante quanto tempo guardamos os dados

Guardamos os dados enquanto o consentimento se mantiver e, no máximo, até 24 meses após o último contacto consigo. Se retirar o consentimento, os dados são apagados, salvo se tivermos de os manter para cumprir uma obrigação legal, e apenas pelo prazo que essa obrigação exigir. Se vier a celebrar um negócio connosco, os dados de identificação são conservados durante 7 anos, nos termos da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto (prevenção do branqueamento de capitais).

8. Os seus direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:

• aceder aos seus dados e obter uma cópia;
• retificar dados inexatos ou incompletos;
• pedir o apagamento dos dados;
• limitar o tratamento;
• receber os dados num formato estruturado (portabilidade);
• opor-se ao tratamento;
• retirar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer estes direitos, contacte-nos pelos meios indicados no ponto 1. Respondemos no prazo de um mês, sem custos. Poderemos pedir-lhe que confirme a sua identidade.

9. Reclamações

Se considerar que os seus dados não foram tratados de acordo com a lei, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.

10. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra perda, acesso não autorizado ou divulgação. A ligação ao site é cifrada (HTTPS).

11. Cookies e armazenamento no navegador

Este site não usa cookies de publicidade nem de análise. Usa apenas cookies e armazenamento local estritamente necessários ao seu funcionamento, como o identificador técnico que permite enviar o formulário, que não exigem consentimento.

12. Menores

O formulário destina-se a pessoas maiores de idade. Não recolhemos intencionalmente dados de menores.

13. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.